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2021-09-21 -
Portaria
198/2021 -
Finanças, Defesa Nacional, Ambiente e Ação Climática e Infraestruturas e Habitação
Define as condições de atribuição do Passe de Antigo Combatente e os procedimentos relativos à sua operacionalização
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2021-05-14 -
Portaria
198/2021 -
Cultura - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural
Classifica como sítio de interesse público o Sítio Arqueológico do Alto da Vigia, no Alto da Vigia, freguesia de Colares, concelho de Sintra, distrito de Lisboa
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